Termo de Uso de serviço de construção de Loja virtual

Bem-vindo ao Eazy Go!

Temos aqui importantes termos legais que devem ser observados por todos que visitem nosso site ou utilizem nossos serviços. As regras e condições abaixo são fundamentais para proteger todos os envolvidos nesta relação e, assim, tornar nossos serviços mais eficientes.

A Eazy Go é uma plataforma/ferramenta, que permite montar e desenvolver a interface de loja virtual em VTEX IO com elementos visuais e funcionais [comportamentos], blocos, variáveis estruturas de  páginas com aplicação de cor, fonte e  logomarca da sua empresa, permitindo muitas possibilidades de combinações para ter uma loja personalizada.

Este Termo de Uso estabelece as condições de utilização da Eazy Go e esclarece as obrigações e responsabilidades de todos os clientes da plataforma/ferramenta e são aplicáveis a todas as categorias de itens nele disponibilizado.

Ao acessar o site, o cliente concorda e aceita integralmente as condições destes Termos de Uso.

Por isso, é importante que você leia com atenção e se mantenha atualizado das alterações efetivadas neste documento, pois o uso continuado da plataforma e dos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

• Aceitação aos Termos de Uso

1. 1.  Ao se cadastrar na Eazy Go ou utilizar os serviços nela ofertados, você concorda, voluntária e expressamente com os Termos de Uso, consideradas todas as cláusulas, condições, inclusive eventuais anexos.
      1. Entende-se como uso da Eazy Go e serviços o acesso às ferramentas necessárias para montar e desenvolver a interface de sua loja virtual em VTEX IO com elementos visuais e funcionais [comportamento], blocos, variáveis, estruturas de páginas aplicando cor, fonte e sua logomarca.
   2.  Você poderá utilizar a Eazy Go e serviços nela disponibilizados somente após seu seu voluntário e expresso consentimento às regras e condições estabelecidas nestes Termos de Uso.

• Conta do Cliente e Senha

1. 1.  Cliente: Qualquer pessoa, com pelo menos 18 anos de idade, residente em qualquer parte do mundo, observados eventuais requisitos específicos de oferta, quando aplicável, pode se tornar cliente da Eazy Go. A palavra “cliente”, neste instrumento, faz referência a quem tenha se registrado em nossa Plataforma e efetuado o pagamento de pelo menos uma parcela da plataforma/ferramenta contratada.
   2. Conta do cliente : Para ter acesso e utilizar determinadas seções e recursos dos serviços e ferramentas disponibilizados pela Eazy Go, o cliente deve primeiramente registrar e criar uma conta (“Conta de cliente”), fornecendo sua razão social completa, endereço comercial, número de telefone, endereço de e-mail válido, CNPJ, CPF, nome completo e outras informações indicadas como obrigatórias. 
      1. A Eazy Go poderá, a seu exclusivo critério, rejeitar sua solicitação de uma Conta ou cancelar uma Conta existente, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério.
   3. Senha e Segurança: Quando você completar o seu processo de registro, realizar o pagamento da entrada e ocorrer a respectiva compensação bancária, criaremos um login e  senha que será enviada para seu e-mail, mas poderá ser modificada a qualquer momento. O login e a senha, em conjunto, habilitarão seu acesso pessoal e exclusivo à Eazy Go.
      1. Você está ciente do seu dever de manter a confidencialidade da sua senha, que é pessoal, sigilosa e intransferível.
      2. É de sua inteira e exclusiva responsabilidade qualquer dano causado por eventual uso de sua senha por terceiros.
      3. Todas as consequências decorrentes das atividades realizadas com o uso de sua senha serão atribuídas a você.
      4. Você concorda em utilizar imediatamente os meios necessários para nos notificar em caso de qualquer suspeita de acesso não autorizado de sua senha ou indícios de quebra de segurança
      5. Caso você não providencie a notificação estabelecida no item 2.2.4, concorda que a Eazy Go não será responsabilizada por qualquer perda ou dano decorrente do indevido uso de sua senha.
   4. Em caso de contestação da titularidade da Conta do Cliente, a Eazy Go reserva para si o direito de determinar e conceder a titularidade da Conta de cliente com base em seu julgamento, seja em caso de investigação independente por iniciativa própria ou não.  Entretanto, se tal determinação for inviável (a nosso exclusivo critério), a Eazy Go reserva para si o direito de não fazê-la, e/ou suspender a Conta de Cliente até que as partes contestantes dessa titularidade cheguem a uma resolução sem incorrer em qualquer responsabilidade em relação ao cliente ou a terceiros. A Eazy Go poderá solicitar documentação (por exemplo, identificação emitida por governo, uma licença comercial) que possa nos ajudar a determinar a titularidade. 

• Informações Públicas e Privadas:

1. 1. Suas Informações: qualquer informação inserida por você ou que você compartilhe com a Eazy Go (direta ou indiretamente), inclusive através de seu processo de registrou ou do seu uso da nossa Plataforma/Ferramenta e dos serviços nela oferecidos.
      1. Você é o único responsável pelo fornecimento e conteúdo de suas Informações e a Eazy Go age como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo).
      2.  A Eazy Go não tem qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo inserido de seus Clientes, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. 
   2. Restrições: Ao acessar ou usar nossa Plataforma, você concorda que as Suas Informações:

1. São verdadeiras e não violam nenhuma lei, estatuto, norma reguladora ou regimento;
2. Não infringem nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, autoral, de publicação, privacidade.
3. Não são difamatórias, caluniosas, ameaçadoras nem abusivas;
4. Não devem ser obscenas ou conter pornografia, de toda e qualquer espécie, tais como, mas não se limitando a pornografia infantil ou imagens de pessoa despida;
5. Estão inteiramente livres de vírus, cavalos de Troia, worns, time bombs, cancelbots, easter eggs, malwares em geral ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar, desapropriar, prejudicar, qualquer sistema, dado ou informação pessoal;
6. Não criam links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar;

1. Obrigações: Você concorda que:
   1.  Deverá informar um endereço válido de e-mail, tanto no momento de seu registro na Eazy Go, quanto a cada vez que o seu e-mail mudar;
   2. Você será exclusivo responsável pelas informações que você insira nesta plataforma, independentemente de sua intenção ou não de fazê-lo.
2. Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços ou ao uso da Plataforma estão sujeitas à nossa Política de Privacidade que pode ser encontrada em nossa página de Política de Privacidade.
3. Restrições no Nosso Uso de Suas Informações: Suas Informações não serão, pela Eazy Go, vendidas alugadas ou divulgadas para terceiros, exceto nas situações descritas em nossa Política de Privacidade.
4. Divulgação: Você entende que a Eazy Go pode divulgar Suas Informações se exigido por lei ou por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e necessária para:
   1. Cooperar com procedimentos judiciais/administrativos, ordens judiciais/administrativa ou processo/procedimento que possa interessar à Eazy Go;
   2. Reforçar os termos de Uso
   3. Replicar a respeito de infração do direito de terceiros ou Suas Informações:
   4. Proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal da Plataforma, seus empregados, Membros, Clientes e público em geral.
   5.  Levar ao conhecimento do Cliente ofertas, produtos, serviços, entre outros, relativos ao ramo de atuação da Eazy Go e ramos conexos, limitados a produtos e serviços de empresas componentes do mesmo grupo econômico.
5. Consentimento de divulgação: A Eazy Go reserva-se ao direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o seu uso de nossa Plataforma e de nossos Serviços, de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de nossa Plataforma e/ou Serviços

1. Condições gerais de uso da Plataforma/Ferramenta
   1. Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub licenciável e limitado de entrar em nossa Plataforma, acessar e usar as ferramentas e usufruir os serviços para uso correspondente à sua atividade empresarial.
      1. A Eazy Go reserva-se o direito de bloquear o acesso do Cliente a nossa Plataforma se constatar alguma irregularidade quanto ao seu uso.
   2. Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados à Eazy Go.
   3. Você concorda que:
      1.  Os serviços e ferramentas são para o seu uso exclusivo para o exercício de sua atividade empresarial e que ninguém além de você acessará a Plataforma.
      2.  Você não tem direitos de cópia, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte da Plataforma/Ferramenta ou dos serviços nela ofertados, salvo as possibilidades expressamente autorizadas pela Eazy Go;
      3.  Você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre a Plataforma/Ferramenta, tampouco sobre os serviços nela ofertados. Você fará jus apenas à loja virtual desenvolvida em observância aos parâmetros por você escolhidos e disponibilizados dentro da sua plataforma de e-commerce. 
      4.  Observará os limites definidos pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.
      5. É o detentor de todos os direitos e proprietário de todo conteúdo enviado ou fornecido por si, ou importado, copiado ou gravado pela Eazy Go para o cliente , para sua Plataforma, incluindo qualquer projeto, imagem, animação, vídeo, arquivo de áudio, fonte, logotipo, código, ilustração, composição, obra de arte, interface, nomes de cliente , informações fornecidas pelo cliente com o propósito de criar um nome de subdomínio, texto, obra de literatura e qualquer outro material, ou ainda que detém (e continuará detendo) plenos poderes, titularidade, licenças, consentimentos e autoridade, pelo Conteúdo do cliente, conforme necessários para permitir seu acesso a, importação, cópia, uso, publicação, transferência ou licenciamento legítimo a este Conteúdo de cliente, pelo cliente e pela Eazy Go ou por qualquer empresa do mesmo grupo econômico.
      6. A Eazy Go poderá modificar os serviços e/ou conteúdo ou descontinuar sua disponibilidade a qualquer momento. Os serviços oferecidos na Plataforma podem ser diferentes dos oferecidos em sites e/ou aplicativos da Eazy Go e grupo econômico ao qual pertence.
         1. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações na Eazy Go entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio pelo Cliente.
         2. Na hipótese de redução substancial dos Serviços prestados, o Cliente que tiver contratado os serviços em razão dos Serviços que deixarem de ser prestados poderá, no prazo de 7 dias, cancelar o Plano sem qualquer multa.
         3. A utilização contínua da Plataforma ou dos Serviços após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Cliente.
      7. A Eazy Go está disponível para seu uso por um período que começa a partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente e respectiva compensação bancária, incluindo as suas renovações.
      8. Não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços.
      9. Não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte da Plataforma, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. 
      10. Não deve copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços disponibilizados pela Eazy Go.
      11. Você é responsável por acompanhar as alterações destes Termos de Uso, que serão informadas pela Eazy Go.
      12. Você deverá fornecer e manter informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de cadastro (os “Dados de Cadastro”).
      13. Não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de cliente, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa.
      14. Não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre seus pais, responsáveis, sócios ou administradores.
      15. Regularmente e de forma independente gravará e fará backup de todo seu conteúdo de cliente e das informações processadas, inclusive as relativas aos Clientes Finais, Produtos de Cliente e qualquer aplicativo e ou Serviço de terceiros utilizados.
      16. Você é o único responsável pelos bens ou serviços que possa vender por meio da Plataforma (incluindo a descrição, o preço, taxas, tributos que você calcula, defeitos, divulgações legais obrigatórias, conformidade regulatória, ofertas ou conteúdo promocional), inclusive pela conformidade com leis ou regulamentos aplicáveis.

1. Pagamento, Cancelamento e Reembolso
   1. A contratação da ferramenta e seus serviços é feita por 1 vez e poderá ser paga pelas opções de meios de pagamento disponíveis aqui no site , ainda que o pagamento seja parcelado, o uso da Eazy Go será considerado como efetivo e integralmente efetivado no momento em que a o Cliente aprovar o desenvolvimento do código da loja virtual dentro da plataforma VTEX.
   2. O início do prazo da assinatura independe do efetivo acesso da plataforma por você, pois todo o conteúdo estará disponível desde o momento em que você se torna um Cliente, com o devido pagamento da entrada ou do uso total.
   3. Direito de alterar os preços: A Eazy Go reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração de preço não se aplicará aos contratos em vigor..
   4. O pedido de cancelamento só será possível antes da entrega do serviço, sem direito ao reembolso dos valores já pagos, sendo isento das parcelas vincendas.
      1. Caso o pedido de cancelamento seja efetuado após a entrega do serviço, não haverá direito ao reembolso dos valores e você é obrigado a pagar as parcelas vincendas.

1. Uso da Plataforma
   1. Responsabilidade e Controle: Você é o único e exclusivo responsável por Suas Informações que sejam objeto de upload, distribuição, envio através de mensagens, por e-mail ou de alguma outra forma tornadas disponíveis via nossa Plataforma.
      1. A Eazy Go não controla previamente o conteúdo inserido pelo cliente.
      2. Você concorda que a Eazy Go, seus diretores, sócios ou funcionários não poderão ser responsabilizados por quaisquer informações ou dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas Suas Informações, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso ou divulgação das Suas Informações, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações, salvo na hipótese de descumprimento de ordem judicial específica para remoção do conteúdo expressamente indicado na referida ordem.
   2. Não-Interferência com a Plataforma: Você concorda que não irá utilizar as ferramentas disponibilizadas pela Eazy Go para uso diverso de sua finalidade principal, tampouco procederá de forma que possa vir a prejudicar a Plataforma e ferramentas disponibilizados para outros clientes da Eazy Go.
   3. Práticas Gerais de Uso da Plataforma: Você declara saber e entender que a Eazy Go pode estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma.
   4. A Eazy Go observará os prazos das respectivas etapas, conforme abaixo estabelecido:

• Condições para Suspensão e Término dos Serviços

1. 1. Os seguintes tipos de ação são vedados no website e na Plataforma e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Clientes:
      1. Uso de nossa Plataforma para quaisquer finalidades que não correspondam diretamente à sua finalidade;
      2. Uso, mediante cópia ou quaisquer meios que infrinjam os direitos autorais, de propriedade intelectual e a boa-fé, de itens ou ferramentas em outras plataformas, sem a devida e expressa autorização;
      3. Inadimplência das parcelas devidas;
      4. Venda de itens e ferramentes da Eazy Go sem a devida e expressa autorização;
      5. Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar ou seguir instruções da equipe da Eazy Go;
      6. Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.
   2. Mesmo que a Eazy Go proíba o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco.

• Comunicados entre as Partes: Cliente e Equipe da Eazy Go

1. 1. Você entende e concorda que a Eazy Go pode vir a enviar certos comunicados, como anúncios de serviços do Grupo Meaztria e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você.
   2. A Eazy Go se compromete a não utilizar tais serviços para envio de SPAM.

• Responsabilidades

1. 1. Isenção de responsabilidade: Você usa a Plataforma sob sua exclusiva responsabilidade. A Plataforma é oferecida a você “como apresentada” e “como está disponível” no momento em que efetuar as escolhas para sua loja virtual.
      1. A Eazy Go é isenta:
         1. Da obrigação de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas; incluindo, mas não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade e performance de nossa plataforma.
         2. De quaisquer garantias sobre informações obtidas através de nossa plataforma.
         3. De quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados em nossa plataforma ou recebidos através de links exibidos em nossa plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos em nossa plataforma. 
      2.  Nenhuma informação, seja oral ou escrita, obtida de você pela Eazy Go, deve criar nenhum tipo de garantia.
   2. Responsabilidade da Eazy Go: Você concorda que a Eazy Go não poderá ser responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado direta e imediatamente pela nossa Plataforma ou por ato de nossos funcionários, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que a Eazy go tenha sido alertado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos Serviços ou de nossa Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).

• Indenização

1. 1. Você concorda em defender, indenizar, proteger e eximir a Eazy Go, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar a Eazy Go por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.

• Rescisão

1. 1. Você concorda que a Eazy Go pode disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela, fundamentadamente, incluindo mas não se limitando a:

1. Uso de nossa Plataforma para quaisquer finalidades que não correspondam diretamente à sua finalidade;
2. Uso, mediante cópia ou quaisquer meios que infrinjam os direitos autorais, de propriedade intelectual e a boa-fé, de itens ou ferramentas em outras plataformas, sem a devida e expressa autorização;
3. Inadimplência das parcelas devidas;
4. Venda de itens e ferramentes da Eazy Go sem a devida e expressa autorização;
5. Se houver indícios de que você violou ou agiu de forma inconsistente com os Termos de Uso, a Política de Privacidade ou dos documentos incorporados como referência;
6. Se houver indícios de que suas ações possam gerar responsabilidade civil, administrativa ou criminal a você, aos nossos Clientes ou à Eazy Go.

1. O encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nestes Termos de Uso será precedido de aviso enviado ao e-mail cadastrado na Plataforma.

• Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

1. 1. Direitos autorais: O conteúdo publicado no website da Eazy Go e outras ferramentas ou serviços de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviço (“Conteúdo”) estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual.
      1. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado nos Termos de Uso e de acordo com as leis aplicáveis.
      2. Todos os direitos autorais das ferramentas e dos Serviços são de propriedade da Eazy Go.
      3. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo.
      4. A Eazy Go reserva-se ao direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, afim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.
      5. Não é permitido aos Clientes tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos Serviços, nos softwares ou outros produtos acessíveis pelos Serviços da Eazy go.
      6. Não é permitido aos Clientes inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.

• Proteção de Dados Pessoais

1. 1. As Partes obrigam-se sempre que aplicável, a atuarem no presente Contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações dos órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria.
   2. Qualquer das Partes deverá notificar a Parte Contrária sobre reclamações e solicitações (tais como exclusão, complementação e bloqueio de dados, entre outros) de titulares de Dados Pessoais que venha a receber, também sobre as ordens de autoridade pública e órgãos reguladores, e quaisquer outra exposição ou ameaças em relação à conformidade com a proteção de dados pessoais.
   3. Qualquer das Partes deverá notificar a Parte Contrária em 24 (vinte e quatro) horas em relação a qualquer: suspeita de descumprimento ou efetivo descumprimento relativo à proteção de dados pessoais; descumprimento das obrigações contratuais relativas ao processamento e tratamento de Dados Pessoais; e violação de segurança no âmbito das atividades da Eazy Go.
   4. Ambas as partes comprometem-se, mutuamente, a auxiliar a Parte Contrária com as suas obrigações judiciais ou administrativas, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e respectivos regulamentos aplicáveis, sem que isso implique qualquer excludente de responsabilidade da Parte Infratora em relação às suas obrigações decorrentes da aludida lei.
   5. O presente Contrato não transfere, em hipótese alguma, a propriedade de quaisquer dados para tratamento pela outra Parte.
   6. Cumpridas as determinações estabelecidas nos parágrafos anteriores, a Eazy Go estará isenta de eventual responsabilidade arguida pelo Cliente.
   7. Eventual comunicação acerca de dados pessoais deverá ser encaminhada a dpo@eazygo.com.br.

• Disposições Gerais

1. 1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no website, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
   2. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer vínculo de emprego, sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.
   3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
   4. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
   5. Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face da Eazy Go.
   6. Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou, preferencialmente, correspondência eletrônica (e-mail) com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.
      1.  A Eazy Go disponibiliza os seguintes canais:
         1. SAC para questões comerciais ou financeiras e Portal do cliente para itens relacionados à etapa do projeto.  
         2. Horário Atendimento: segunda a sexta das 09:30 às 18:00;  com SLA de retorno de 2 dias úteis.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.